Sumário
A atividade de fiscalização e inspeção das atividades económicas municipais é essencial para garantir a legalidade, segurança e sustentabilidade do tecido económico local.
Os municípios, como entidades de proximidade, têm a responsabilidade de supervisionar o cumprimento das normas urbanísticas, ambientais, sanitárias e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais.
Esta formação autárquica de cariz eminentemente prático visa dotar os participantes de conhecimentos técnicos e legais, bem como de metodologias eficazes de atuação em campo, inspeção e tomada de decisão administrativa.
Com uma abordagem moderna e baseada em casos reais de autarquias portuguesas, o curso combina enquadramento jurídico, procedimentos operacionais e ferramentas de fiscalização inteligente, permitindo maior eficiência e transparência na ação municipal.
Importância da Formação:
Num contexto em que a economia local depende da legalidade e do bom funcionamento das atividades económicas, a atuação eficaz dos serviços municipais de fiscalização é determinante para o desenvolvimento sustentável e a credibilidade da administração pública.
Esta formação prática permite que os participantes adquiram competências sólidas para agir com rigor técnico, segurança jurídica e ética profissional, contribuindo para:
- a melhoria da qualidade dos serviços públicos;
- o cumprimento das normas municipais;
- a proteção dos interesses da comunidade;
- e o estímulo à formalização e dinamização económica local.
Mais do que uma formação teórica, trata-se de uma capacitação operacional, voltada para resultados concretos e boas práticas de fiscalização autárquica.
Público-alvo
- Técnicos e fiscais municipais;
- Dirigentes e chefes de departamentos de fiscalização e licenciamento;
- Administradores Municipais com o pelouro das atividades económicas e do urbanismo;
- Inspetores, juristas e técnicos de saneamento e ambiente;
- Profissionais e consultores ligados à gestão e regulação municipal.
Objectivos:
Objetivos Gerais:
Capacitar os técnicos e responsáveis municipais para exercer, com rigor e eficácia, as funções de fiscalização e inspeção das atividades económicas, assegurando o cumprimento das normas legais e a defesa do interesse público local.
Objetivos Específicos:
Ao final da formação, os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender o enquadramento jurídico e institucional da fiscalização municipal.
- Identificar as competências municipais nas áreas económica, urbanística, sanitária e ambiental.
- Aplicar corretamente as normas e procedimentos de inspeção.
- Elaborar autos, notificações e relatórios de fiscalização de forma técnica e fundamentada.
- Utilizar ferramentas modernas de planeamento e gestão das ações de fiscalização.
- Atuar com ética, transparência e proporcionalidade nas ações fiscalizadoras.
- Promover a articulação entre fiscalização, licenciamento e desenvolvimento económico local.
Conteúdo programático:
| Módulos | Sessão | Carga Horária | Dia | Hora Zoom | Conteúdo Programático |
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1ª Módulo 1º dia |
1ª | 04 Horas | Brevemente | Brevemente |
Módulo 1 – Enquadramento Jurídico e Institucional:
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2ª Módulo 2º dia |
2ª | 04 Horas | Brevemente | Brevemente |
Módulo 2 – Procedimentos e Metodologias de Fiscalização:
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3ª Módulo 3º dia |
3ª | 04 Horas | Brevemente | Brevemente |
Módulo 3 – Fiscalização das Atividades Económicas Específicas:
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4ª Módulo 4º dia |
4ª | 04 Horas | Brevemente | Brevemente |
Módulo 4 – Oficina Prática e Estudo de Casos e conclusões:
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Requisitos:
- Ensino médio ou formação técnica concluída (mínimo exigido);
- Experiência ou vínculo a órgãos da administração local (preferencial);
- Conhecimentos básicos de gestão pública, direito administrativo ou fiscalização (desejável);
- Interesse em desenvolver competências práticas de inspeção e fiscalização.
Modalidade:
Online - Zoom
Outras informações:
Elevada Competência dos Formadores:
O quadro de formadores é composto por especialistas altamente qualificados em fiscalização, gestão municipal e direito administrativo, com larga experiência em Portugal em câmaras municipais, entidades de inspeção e formação autárquica.
Os formadores incluem juristas, inspetores municipais e técnicos superiores com atuação direta na elaboração de regulamentos municipais, coordenação de equipas de fiscalização e condução de auditorias públicas.
A sua vivência prática e académica assegura uma formação realista, atual e aplicável, baseada em metodologias europeias de excelência administrativa.
Graças à experiência acumulada em Portugal, os formadores oferecem uma perspetiva comparada e adaptável à realidade dos municípios angolanos, contribuindo para o fortalecimento institucional e técnico das autarquias locais.
A inscrição inclui:
- Certificado de participação
- Documentação de apoio (slides dados nas sessões online).
Esta formação avançada e intensiva foi concebida para ser dinâmica e profundamente imersiva, decorrendo ao longo de 5 dias consecutivos. O formato foi pensado para uma assimilação eficaz dos conteúdos, com uma carga horária total de 16 horas, divididas em sessões diárias de 04 horas.
Caso esta data não lhe seja oportuna, teremos todo o gosto em considerar o seu interesse para uma futura edição. Indique as datas desejadas por email.
Pedidos de informação:
- Email: formacao@aprender-ao.com